Itupeva está na lista dos municípios paulistas que aguardam por 33 Varas do Trabalho. A solicitação, enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15ª Campinas), no fim do ano passado, foi recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agora segue para o Congresso Nacional. Segundo as previsões, a nova Vara do Trabalho deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2016.

Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Saint-Clair Lima e Silva comemora a notícia. A implantação da Vara vai aliviar entre 10% e 20% a demanda de processos que chegam a Jundiaí , explica. O magistrado também aponta vantagem para os trabalhadores de Itupeva, que terão a Justiça mais próxima de suas casas. Quem ganha é o cidadão, já que pode contar com a facilidade de acesso ao Judiciário em sua cidade , argumenta.

Um exemplo citado por Saint-Clair é Itatiba. Em 2006, quando a cidade passou a ter Vara do Trabalho própria e não depender mais de Jundiaí, os processos saltaram de 500 para 2,5 mil ao ano. Os números a mais demonstram que havia uma demanda reprimida, que não buscava por seus direitos pela distância e falta de informações existentes antes da chegada da Vara.

Advogado e secretário de Segurança Pública da Prefeitura de Itupeva, Vladimir Manzato é um dos articuladores para a implantação da Vara do Trabalho no município. Desde a chegada do Fórum de Itupeva, em agosto do ano passado, a cidade tem condições para dar este passo. De acordo com Vladimir, três serão os ganhos para a cidade. O povo é beneficiado e, por consequência, o município também, já que disponibilizará o serviço. Por fim, Jundiaí também ganha, pois a demanda que antes ia para a cidade vizinha agora será tratada em Itupeva , revela.

Prefeito de Itupeva, Ricardo Bocalon (PT) comemora este avanço do Judiciário. A chegada do órgão traz conforto e qualidade de vida ao itupevense. Além da população, os advogados que residem em Itupeva também serão beneficiados, já que não terão que se deslocar a Jundiaí para atender os clientes locais.

Trâmites – Conforme estabelecido no projeto de lei do TRT-15ª, enviado para o CNJ no ano passado, 33 são as Varas do Trabalho pleiteadas para a região de abrangência do órgão de Campinas. Serão necessários 910 cargos para todos os novos órgãos, entre eles 66 cargos de magistrados, 542 cargos efetivos, 47 cargos em comissão e 255 funções comissionadas.

Apesar dos números representarem uma necessidade de mais recursos financeiros para a manutenção dos novos órgãos, o juiz Saint-Clair explica que a implantação é possível. A arrecadação tributária é muito superior aos custeios dos novos cargos. A União dispõe de recursos para manter as novas Varas do Trabalho , afirma.

Fonte: Jornal de Jundiaí

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