Pela primeira vez na história, foi incluído um capitulo especifico para a política urbana, A Lei Federal 1988, que previa vários instrumentos para garantir função social para as cidades e municípios e a democratização da gestão urbana, (artigos 182 e 183) Constituição Federal de 1988.
Desde então, gerenciar uma cidade, saber dos desafios e das soluções que cabe às autoridades, ficou mais fácil, passamos a ter um manual de instruções para gerir cidades, ou seja , passamos a ter o Plano Diretor:
Plano Diretor é uma lei federal, que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Através dele pode se organizar o crescimento e o funcionamento do município. No Plano Diretor pode se projetar o futuro da cidade de acordo com o que a sociedade decidir.
Existe uma série de definições para o Plano diretor, porém abaixo segue uma explicação simples, somente para que você saiba um pouco mais sobre o seu significado e importância.
O Plano Diretor deve conter os objetivos para todo o desenvolvimento urbano de um município, e deve estar de acordo com o Estatuto das Cidades, o plano torna-se obrigatório para municípios que:
– Possuem mais de 20 mil habitantes;
– Que fazem parte de regiões metropolitanas;
– São municípios turísticos; ou que possuí obras que colocam em risco o meio ambiente ou que mudam muito uma região exemplo, (aeroportos,rodovias, hidrelétricas),etc: Para
Para que Planejar:
Para superar problemas existentes sem deixar de considerar os potenciais, sociais, econômicos e ambientais: Para garantir em tempo presente e futuro, o uso democrático dos recursos materiais sustentável, dos recursos materiais disponíveis: Para que as cidades se tornem um beneficio coletivo com capacidade de melhorar a qualidade de vida dos seus moradores e usuários em geral : Para que todos os moradores possam assumir a tarefa de construir um futuro melhor para a cidade, promovendo os direitos de cidadania.
Quais as etapas do Plano Diretor na sua ordem:!º
1º- Identificar os problemas e a realidade do Município
2º Escolher e traçar os temas e objetivos a serem trabalhados
3º Escrever quais as propostas do Plano Diretor
4º Providenciar o envio da proposta aos Governantes
5º Estabelecer os prazos e as formas de colocar este plano em prática
6º Estabelecer prazos para constantes revisões, as cidades sofrem mudanças, e os Planos devem estar adequados a todas as mudanças.e
O Plano diretor tem como função, propiciar as cidades o crescimento e o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis, garantir o atendimento a todas as necessidades básicas do cidadão , como a implantação de saneamento, segurança moradia , etc, enfim fazer cumprir o Estatuto da Cidade.
É de inteira importância para gerenciar as cidades, é com ele que as autoridades governamentais definem os rumos e os caminhos a serem seguidos, como tudo na vida, as cidades só crescem de forma ordenada se tiver planejamento, e isso só é possível com a aplicação do Plano Diretor.p
Portanto se sua cidade possuí mais de 20.000 habitantes e ainda não tem um Plano Diretor, procure sua Prefeitura, cobre seus governantes, uma cidade melhor e planejada é um direito social que nós cidadãos devemos ter podemos e devemos participar.
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(11) 4525-0267 (11)95201-8623Para Pensar: "Seus sonhos começam a ser realizados quando você conquista o seu espaço, o seu lugar desejado para a vida acontecer!"
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