Quando o assunto é FGTS, todos nós já sabemos que existem várias regras a serem seguidas para usar este benefício, no artigo de hoje levaremos até você  importantes informações para que você  fique por dentro caso precise utilizar este recurso...confira.

1º- O que é FGTS?

É um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e pode ser sacado pelo trabalhador para comprar um imóvel cuja finalidade seja a moradia. Ele não poderá ser utilizado para aquisição de imóveis comerciais ou casa para investimento. 

2º-Como faço para saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?

Para utilizar o beneficio do FGTS, é preciso se enquadrar e cumprir quatro requisitos:

1)- Mesmo que não tenha sido contínuo, o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de carteira assinada. Por exemplo:  você  pode ter trabalhado um ano em 2003 e outros dois a partir de 2014. 

2) Você não poderá  ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.

3)  Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Por exemplo: se você tem um apartamento em São Paulo só poderá comprar outro se for  em outra capital.

4)  Terá que trabalhar ou morar no município ou nas áreas limítrofe  em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.

3º Quais os documentos que preciso para conseguir sacar o FGTS? 

Como comprador você precisará comprovar que atende todos os requisitos acima para sacar o FGTS, e apresentar alguns  documentos, como carteira de trabalho, comprovante atualizado de residência (conta de água ou luz), se for solteiro (certidão de nascimento), e se for casado, (certidão de casamento), RG e CPF.  Fora os documentos pessoais, para comprovar a regularidade do imóvel você também  precisará apresentar a Matricula do imóvel com  certidão negativa de ônus atualizada e a  cópia do carnê de  IPTU da casa ou apartamento à ser comprado, se estiver tudo em conformidade com as exigências, o imóvel  poderá ser adquirido com o FGTS.

Geralmente os Corretores ou o próprio agente financeiro poderão te orientar sobre esses documentos e como obtê-los.   

4º  O  que são os agentes financeiros? 

Os agentes são principalmente, os bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, mas podem ser também  securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Nas negociações imobiliárias, o agente financeiro é quem saca, a pedido do trabalhador, o fundo de garantia. Mas atenção: não são todos os  bancos que  operam com FGTS; por isso é importante checar a informação  com a instituição financeira de sua preferência.

5º Quais  imóveis podem ser comprados com o FGTS?

O imóvel  sendo  casa ou apartamento tem que ser urbano (ou seja, dentro da cidade), ser residencial  e destinado somente  à moradia do trabalhador, não é possível a aquisição para fins de  investimento por exemplo. Outro detalhe é que, esse imóvel não pode ter sido objeto de operação com a utilização do FGTS nos últimos três anos.

Além disso, somente podem ser comprados aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), este imóvel deverá estar dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. As estimativas de valores destes  imóveis é feita por engenheiros credenciados pelo agente financeiro. 

6º De que forma e como é feito o saque do fundo?

Por meio de um documento, trabalhador solicita o saque ao agente financeiro.Então este agente, faz um comunicado à Caixa Econômica Federal. Quando o fundo de garantia estiver  liberado,ele entra na conta do vendedor  em forma de deposito. Neste processo de saque do FGTS, para comprar um imóvel, o comprador não tem acesso diretamente com o dinheiro.

7º Tenho dívidas à pagar, eu posso sacar o FGTS?

Pode sim, "Nenhuma divida do trabalhador impede a utilização do FGTS" Uma pessoa só é impedida de sacar o fundo de garantia caso  não cumpra  algum dos requisitos listados na resposta do item 2.

No entanto preste atenção, você pode ter divida, porém não poderá estar listado de forma negativa em algum dos serviços de proteção ao crédito (como SCPC ou Serasa), isso pode bloquear a aprovação do financiamento junto as instituições.

8º  Quanto tempo demora a liberação do FGTS?

Após  feito o pedido pelo agente financeiro, geralmente a liberação do dinheiro referente ao FGTS leva em média, cinco dias para disponibilização. Mas como às vezes existem outros recursos a ser liberado no  processo ligado à compra de um imóvel, mas  que são pertinentes ao banco, a liberação total pode levar mais tempo, entre 60 e 90 dias em média  para ser concluído.

9º Eu posso sacar apenas parte do FGTS?

O sistema permite usar no todo ou em parte os recursos do FGTS, Para isso  basta especificar o valor   que pretende usar  no pedido ao seu  agente financeiro,  o recurso que não sacar continuará rendendo em sua conta. 

10º Como devo declarar o saque do FGTS no meu  Imposto de Renda?

Quando for fazer a declaração do Imposto de Renda, na parte de “Bens e Direitos”, o comprador deve registrar a compra do imóvel e  indicar seu valor total na parte de "Bens e Direitos". E, em "Rendimentos Isentos e não Tributáveis", há uma parte especifica para o FGTS. Ali você coloca quanto sacou para pagar seu imóvel.

11º Como saber quanto tenho de FGTS?

Através  de um extrato enviado para o endereço vinculado a conta do trabalhador, a Caixa Econômica Federal , informa o saldo do FGTS , este envio ocorre  à cada três meses, por isso é importante manter sempre o seu endereço atualizado.Caso não receba o extrato você poderá também  checar  o saldo via internet,  acesse o site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) , para o acesso é preciso cadastrar uma senha.

Outra maneira de  verificar o saldo do FGTS, é se dirigir à qualquer agência da Caixa, para acessar as informações você deverá ter em mãos documento de identificação (RG) e o número NIS.

12º Se eu comprar um imóvel acima do valor limite, posso sacar o fundo para amortizar a dívida após um período? 

Infelizmente não, a utilização do FGTS só é possível para imóveis cujo preço esteja  dentro do valor estabelecido pelas regras do momento. Vale ressaltar que,  para o imóveis que  atendem a todos os critérios (ou seja, custam dentro desse limite, são urbanos e serão usados como residência pelo comprador), o fundo de garantia poderá ser usado não só no momento da compra, mas também futuramente,  para pagar parte das prestações ou amortizar saldo da dívida .  

13. Eu posso usar o meu FGTS para comprar um  imóvel, sem a intermediação da Caixa Econômica Federal? 

Sim... você poderá utilizar o recurso em qualquer banco  onde possua relacionamento, para que isto aconteça, o interessado  precisa comunicar ao banco que precisará sacar o FGTS para adquirir um imóvel.  Serão acrescentadas pelo  banco a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra do imóvel, na etapa seguinte é feito o saque depositado  para o vendedor.

14. Uma vez sacado o FGTS, ele pode ser reposto?

Se a pessoa continua trabalhando, sim , a conta vai  continuar  recebendo os depósitos realizados pelo empregador.

15. Mudou alguma coisa com a aprovação, pela Comissão Nacional de Justiça, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que agora pode ser registrado em cartório?

Não mudou nada,  a utilização do FGTS  já é aceita à algum tempo para comprar imóveis residenciais por duas pessoas que não tenham grau de  parentesco ou que tenham união estável, inclusive as do mesmo sexo.

16. Quem se tornou herdeiro (a) de um imóvel fica impedido de usar o FGTS para a compra de outro?

Sim, se a pessoa possuir registro de casa ou apartamento em seu nome, a forma como o obteve, se foi herança ou não, não importa, ela não vai poder sacar o fundo.

17.   Posso sacar o FGTS para ajudar filhos ou parente próximo, à pagar um imóvel? 

Não, a regra é clara, O FGTS só poderá  ser sacado para a compra do imóvel em que o comprador vai morar. O uso desse dinheiro não é permitido pelo governo  para aquisição de bem  em beneficio de terceiros, nem que estes sejam filhos. Sem contar que, quem  não cumprir essa regra e for descoberto, poderá ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS.

18. Comprei um imóvel e utilizei os  recursos do FGTS, agora estou divorciado e o imóvel registrado ficou para a (o) ex-cônjuge, posso voltar a usar o FGTS para adquirir um outro imóvel?

Sim. Aquele que perdeu o direito de morar no imóvel que havia comprado com o recurso do FGTS por causa de uma separação judicial, extrajudicial ou divórcio, pode   voltar a usar o fundo para aquisição de outro imóvel, desde cumpra os quatro requisitos listados na resposta 2.

19. Quantas vezes  é possível utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

Desde que não existam impedimentos da parte do comprador nem sobre o imóvel a ser adquirido, o fundo de garantia pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, Não existe limites.

20. Onde posso buscar mais informações acerca do uso do FGTS para comprar um imóvel? 

O banco mais indicado é a Caixa Econômica Federal, porém outros bancos já tem setores disponíveis aos clientes para sanar todas as duvidas.

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